Processo 56428/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/02/2005 15:37
Autuado em 10/02/2005 15:37
Oficio de encaminhamento 029/05
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2291/2006 da Segunda Câmara, de 08/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2291/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2006 Acórdão   2291/ 2006 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado LUIS ROGERIO GIMENEZ
Procuradores: ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI (credenciado), GUSTAVO SWAIN KFOURI (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE TAMBOARA

Juntadas
DataDescrição
07/10/2013 19:09 Petição de outra natureza
12/09/2012 10:17 AR de devolução dos autos físicos
24/08/2012 13:31 do Protocolo 570540/12
28/05/2012 16:15 do Protocolo 354066/12
10/05/2012 15:49 do Protocolo nº 22533-5/12, referente a Requerimento
08/05/2007 16:29 do Protocolo nº 227910/07, referente comprovação de Inscrição em Dívida Ativa
08/05/2007 11:07 do Protocolo nº 227848/07, referente comprovação de recolhimento.
03/08/2006 15:01 do Protocolo nº 362130/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  19/07/2006 Ofício de Contraditório   1683/ 2006  01/08/2006
DAT  07/07/2006 Instrução   4722/ 2006  14/07/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2013 729 Despacho Processual Diverso nº 293/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 761/2013
11/10/2012 506 Despacho Processual Diverso nº 2675/2012
16/07/2012 444 Despacho Processual Diverso nº 1616/2012
25/05/2007 100 Despacho Processual Diverso nº 925/2007
08/12/2006 78 Acórdão nº 2291/2006
14/07/2006 57 Despacho Processual Diverso nº 706/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2013 18:13 DP  
04/11/2013 11:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1486/2013 -
31/10/2013 15:12 DEX Informação nº 4094/2013 -
21/10/2013 15:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1351/2013 -
17/09/2013 14:15 DP Informação nº 20636/2013 -
17/09/2013 14:15 DP Informação nº 22238/2013 -
23/07/2013 13:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 293/2013 -
02/07/2013 07:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 761/2013 -
05/05/2013 20:10 DIJUR Parecer nº 8224/2013 -
16/10/2012 13:58 DICAP  
15/10/2012 14:20 DP Informação nº 10426/2012 -
11/10/2012 11:32 DAT  
09/10/2012 15:01 DP  
26/09/2012 14:38 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2675/2012 -
23/07/2012 11:52 DIJUR Certidão Diversa nº 6/2012 -
20/07/2012 12:49 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1688/2012 -
19/07/2012 17:02 DIJUR Informação nº 1968/2012 -
16/07/2012 13:13 DP  
12/07/2012 14:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 752/2012 -
18/06/2012 09:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1616/2012 -
14/06/2012 09:29 DEX Informação nº 1181/2012 -
24/05/2012 10:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1221/2012 -
16/05/2012 11:32 DEX Informação nº 940/2012 -
11/05/2012 12:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 974/2012 -
11/05/2012 10:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 1086/2012 -
13/07/2011 14:45 DP  
17/02/2010 15:22 SITIO  
31/05/2007 11:52 DP  
17/05/2007 09:27 DAT  
14/05/2007 14:44 DEX  
11/05/2007 15:20 DG  
08/05/2007 17:56 GCFAMG  
08/05/2007 11:08 DEX  
08/05/2007 11:05 DEX  
31/01/2007 09:45 DEX  
16/01/2007 09:37 DEX  
01/12/2006 16:04 S2C  
13/09/2006 09:12 GCFAMG  
29/08/2006 14:38 SMPjTC Parecer nº 14910/2006 - desaprovação
12/07/2006 14:34 DAT Instrução nº 6916/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
10/07/2006 10:42 GCFAMG  
07/07/2006 08:03 DP  
10/02/2005 15:37 DAT Instrução nº 4722/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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